quinta-feira, 20 de junho de 2013

O povo não acordou ontem.

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Um amigo, preocupado, me disse que este movimento é uma salada ideológica sem foco e pode levar para qualquer lugar. Respondi que vivemos uma salada ideológica faz tempo. Privatizações, leilões de petróleo, parcerias público-privadas em que o dinheiro é público e o lucro privado não são práticas que se possa chamar de esquerda. Nem “mais ou menos”. É neoliberal mesmo.

Um modelo de desenvolvimento, com políticas neoliberais só pode resultar no que resultam todas as políticas neoliberais: alguns muito ricos e muitos muito pobres num Estado falido. Essa salada só poderia gerar outra salada como a que saboreamos agora. Os esforços do Estado brasileiro estão hoje voltados para promover negócios acreditando que muitos negócios giram a economia e desenvolvem o país. Mas que tipo de país? PIBão mal distribuído não é medida séria.

O povo que está indo às ruas é aquele que, quando adoece, procura o SUS e encontra o inferno, o sofrimento, a doença e a morte. Experimentem estar com suspeita de câncer e ter que esperar um ano para fazer um exame, depois mais um ano para começar a tratar, quando o tumor dobra de tamanho a cada dois meses.

Quem está indo para a rua são pessoas que frequentam escolas públicas sucateadas e, com sorte, entram na faculdade sem os conhecimentos básicos para seguir adiante. São jovens que chegam ao mercado de trabalho e só encontram subempregos na forma de estágios, operadores de telemarketing, ou trabalhos temporários, no mais das vezes sem carteira assinada.

Depois de dez anos de governos que foram eleitos para ser o antídoto às políticas neoliberais dos dez anos anteriores, claro que houve avanços. Claro que coisas melhoraram. Claro que podia estar muito pior.

Poderíamos ter entrado na ALCA como queriam os tucanos. Lula enterrou a ALCA. Poderíamos estar pendurados na economia estadunidense como os tucanos nos deixaram. Lula mudou o rumo das nossas relações internacionais e a crise estadunidense passou ao largo. Tivéssemos mantido a política tucana teríamos falido duas vezes.

Em vez disso  deixamos de ser capachos do G8, criou-se o G20, Lula alinhou o Brasil com os emergentes no BRICS. Hoje a América Latina chama atenção do mundo com transformações políticas e sociais graças à unidade regional construída por uma política de integração baseada na solidariedade e não no imperialismo, para a qual o papel do Brasil foi fundamental. Fossem os tucanos talvez já tivéssemos declarado guerra à Bolívia a mando dos EUA, teríamos isolado a Venezuela e voltado as costas à Argentina e ao Uruguai.

A mídia, principal partido da direita, bem que se esforça nesse sentido. Mas se tudo isso mudou a geopolítica da nossa região, no plano interno o projeto econômico é um modelo neoliberal com temperos sociais. O que melhorou para o povo que está nas ruas, é muito menos do que melhorou para grandes empresários nacionais e corporações estrangeiras que atuam no país, em especial no agronegócio.

Não se pode negar a existência de corrupção, mas é calhordice afirmar que ela existe por causa do PT que exerce a presidência. Entretanto, o modelo de Estado corrupto que sempre existiu não tem sido atacado nem enfrentado com a necessária energia. Ao contrário, é tolerado em nome de alianças para a “governabilidade”. 

Não existe mais corrupção do que sempre existiu, e, embora também tenha os seus casos, o PT não é um partido que se caracterize pela corrupção como são a maioria dos demais da base aliada e da oposição. É contra esse modelo de Estado e de política que o povo está na rua, ainda que aparentemente não tenha uma formulação logicamente elaborada a respeito. É um inimigo quase invisível, pois está impregnado na sociedade como um parasita e como tal precisa ser atacado.

Este modelo está impregnado não só nas obras da Copa, mas em todas as demais obras públicas, está impregnado no Bolsa família depois que o programa passou a ser controlado pelas prefeituras e não mais pelos comitês populares. Está impregnado no sistema de saúde pública que gasta muito mais com burocracia e negócios do que com saúde. A corrupção lá embaixo, nas prefeituras e nos estados não é do PT porque é mínimo o número de prefeituras e estados dirigidos por petistas comparado com os partidos tradicionais.

Entretanto, o futuro não está perdido. Diz um ditado da minha terra que quando um cavalo passa encilhado a gente monta. A grande crítica da esquerda aos governos petistas é que em vez de buscar no apoio organizado e politizado dos movimentos sociais as condições de legitimidade para governar com mudanças, se afastou deles e se aproximou dos partidos tradicionais que não querem mudanças. Depois da primeira eleição de Lula, o governo passou a evitar mobilizações sob alegação de que poderiam sair de controle e apostou na desmobilização.

O povo não acordou ontem. A última das massivas mobilizações populares foi a grande marcha dos 100 mil a Brasília encabeçada pelo MST (não pelo CANSEI) com a participação de todos os sindicatos, centrais, entidades estudantis, organizações populares e movimento comunitário. Foi numa marcha contra o modelo neoliberal de FHC, do PSDB e do PFL que virou DEM que virou PSD. Aquele movimento resultou na eleição de Lula para mudar e sepultar o modelo neoliberal de muito lucro para poucos e cada vez menos direitos para muitos.

Mas em vez de continuar assentando sua legitimidade nos movimentos sociais que o elegeram, no plano interno o governo passou a atacá-los começando pela a Reforma da Previdência quando eliminou direitos dos servidores públicos para atender as reivindicações do mercado financeiro. A medida era tão neoliberal que PSDB e PFL votaram junto com o governo, afinal era seu programa.

A maioria das entidades sindicais combativas que atuavam no campo da CUT, sofreu um sucateamento ideológico e deixaram de defender os interesses de classe que deveriam representar. A legitimação do governo passou a ser garantida através de acordos com setores conservadores que se opõem a mudanças.

A CUT pagou o preço, mas os trabalhadores  também. Todo o dia subsídios são distribuídos aos bilhões na forma de desonerações fiscais, financiamentos do BNDES ou dos bancos públicos a empresários que ficam mais ricos. Os serviços públicos são vistos como um negócio a ser explorado por empresários privados.

Projetos só são aprovados se vão gerar lucros escorchantes para alguém. Quando se fala em tarifa Zero para transporte coletivo ninguém do governo pensa em estatização das empresas, mas em subsídios para o lucro delas permanecer intacto. Subsídio passou a ser sinônimo de garantia de lucro para empresários e apenas secundariamente de promoção de direitos sociais.

É contra os efeitos práticos visíveis desse tipo de política invisível a olho nu que as pessoas estão nas ruas. Daí a confusão, daí a salada, daí a direita estar tentando se apossar de um movimento legítimo. Aqueles que chegaram ao poder com uma proposta de esquerda, mas adotaram um modelo de governança de direita estão agora encurralados entre este modelo e os efeitos dele sobre a sociedade que reclama já tardiamente.

O ponto de desequilíbrio do sistema não chega com hora marcada. Eu estava em Brasília no domingo em que, de uma hora para outra, as pessoas sairam expontaneamente à rua vestindo preto e pedindo o impeachment de Collor que tinha pedido verde e amarelo em sua defesa. Nenhum sindicato convocou, nenhum movimento organizado marcou data.

Quando se viu aquela massa na rua tomando a cidade os carros de som de sindicatos começaram a aparecer, meio no susto, para puxar a imensa carreata. O que aconteceu naquele domingo foi desproporcional em relação às mobilizações organizadas pelo movimento Fora Collor que avançava muito lentamente. De repente explodiu. O mesmo aconteceu em várias outras capitais e poucos meses depois Collor caiu.

Caiu Collor, derrubado por amplas mobilizações populares, mas não caiu o projeto neoliberal.  Assumiu Itamar, o vice, que nomeou FHC Ministro da Fazenda. Ele iniciou as reformas neoliberais, privatizações, ataques a direitos e dali pulou para mais 8 anos de presidência durante os quais foi responsável pelo maior saque ao patrimônio público já realizado na História do Brasil. Tudo registrado em detalhes em “A Privataria Tucana”.

Então veio Lula para nos redimir! Fez uma política externa irretocável, mas colocou o tucano Meirelles no Banco Central e deu-lhe autonomia de fato, reformou a previdência atacando direitos dos servidores, continuou as privatizações com outro nome. Colocou o conservador Palocci para dirigir a economia no melhor estilo neoliberal.

Mesmo assim, foi atacado o tempo todo pela mídia que tentou derrubá-lo sempre que pode, mas só começou a debater um marco regulatório no último ano de governo na Conferência Nacional da Comunicação. As propostas, no entanto continuam engavetadas e a mídia raivosa conspirando o tempo todo sem submeter-se sequer aos limites estabelecidos pela Constituição como a proibição de oligopólios e a complementariedade dos sistemas estatal, público e comercial abrindo espaço para o contraponto.
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Não foi a direita quem começou as mobilizações, mas é ela, com auxílio luxuoso da sua mídia, quem já tenta se aproveitar da situação. Imagens assustadoras de violência, incêndios, vandalismo, perda de controle, são elementos de propaganda para dizer que é hora de mudar (para as mudanças deles). Nada mais previsível e lógico. É óbvio também que os EUA estão apostando na desestabilização de um governo que acabou com a ALCA e ajudou a construir a unidade da América Latina. Estão loucos para recuperar o seu quintal e os seus negócios.

Tudo isso é verdadeiro, mas também é verdade que as mobilizações que tomaram o país formam o cenário perfeito para o governo assumir o rumo para o qual foi eleito há dez anos, retomar a aliança com os movimentos sociais e com apoio deles e das mobilizações que já assustam todos os políticos, mandar para o Congresso os projetos de democratização da mídia, de taxação das grandes fortunas, de aplicação do dinheiro público sem intermediários em politicas de transporte público, habitação, saúde e educação. Empresários podem trabalhar para o governo como contratados por obra certa.

Essa história de “parceiros” onde o governo entra com o dinheiro e os empresários ficam com o lucro desvia a maior parte dos recursos de seus verdadeiros fins, para o bolso dos “parceiros”. É difícil fazer isso com acordos de gabinetes, mas com povo na rua é outra coisa. O governo tem que decidir se insiste no modelo conservador neoliberal de gestão do Estado, ou se avança com o apoio dos movimentos sociais. Ainda dá tempo, mas, para isso, terá que escolher entre permanecer com alguns de seus atuais aliados ou se aliar definitivamente com o povo. Chavez, Evo, Correa, Mujica e Cristina escolheram o povo.

E agora Dilma? Que dilema! As alternativas de uma escolha errada é ser derrotada pela direita por não ter feito um governo de esquerda ou correr mais para a direita para se manter no poder cada vez mais refém dos acordos de gabinete. Ambas seriam uma tragédia. Na Europa, quando os “socialistas”, no poder, se transformaram em neoliberais, perderam a confiança dos cidadãos, entregaram seus países para a direita e deu no que deu.

É preciso coragem e muita firmeza. Há momentos em que é preciso dar um grande passo e apostar nas massas. Todas as grandes mudanças na História foram feitas assim. Passos tímidos não mudam nada e, no mais das vezes levam a tropeços. O povo ai está cobrando este passo.

Se o governo montar neste cavalo encilhado, seguirá fazendo História. Se continuar com medo do galope, ficará a pé e não será perdoado.

Caio Teixeira - Jornalista (As charges são do grande Latuff) 

terça-feira, 11 de junho de 2013

A mídia e a greve

Uma olhada atenta para o telejornal, na hora da principal refeição do dia, pode detalhar aquilo que bem já sabemos sobre o comportamento da impressa na cobertura de pautas relativas às lutas dos trabalhadores. Engasga, mas não derruba. O Jornal do Almoço dessa tarde, apresentando uma cobertura jornalística isenta - em teoria - foi impoluta. Ouviu todos os envolvidos e colocou em primeiro plano o direito de ir e vir da população.

Certamente, podemos dizer que cumpriu com os preceitos básicos do jornalismo clássico. Neutralidade. Objetividade. Compromisso com as pessoas. Mas, aquele telespectador inquieto não deixou passar batido. Um breve olhar atento sacou que a postura nem estava nas entrelinhas, a linha sempre esteve bem traçada. O pano nem era de fundo, nem mesmo era a toalha da mesa. Na superfície, no prato e no microfone, o asco como trata a prática sindical, justa e legal.

A reportagem, que traz levantamentos detalhados sobre horas e dias de paralisações e greves passadas desde 2002, não apresenta ao telespectador que o dispositivo da greve é a única alternativa de trabalhadores que recebem R$ 8,16 por hora de trabalho, enquanto o empregador, somente de isenção de impostos, 6 milhões ao ano. De isenção. Não estamos falando de lucro, menos ainda de mais-valia. Essa última, a impressa nem mesmo conhece a origem da palavra.

A mesma cobertura jornalística, impecável do ponto de vista conservador, mostra a "covardia" dos grevistas e enaltece o fura-greve, aquele que também vai receber no seu mísero salário todos os benefícios conquistados pela batalhas conduzidas pelos colegas. E os trabalhadores, todos eles, têm a seu favor apenas o seu próprio contingente. Em defesa de nossos interesses nem poder judiciário, legislativo ou executivo. Mas, é na defesa da população que levantam-se as vozes da "impressa livre". E assim, colocam a população contra a própria população. Em nome dos próprios interesses.

Portanto, o que se pôde ver na cobertura do JA, foi o esforço plástico de busca impertinente por uma objetividade e uma neutralidade abstrata, que servem a lei do livre mercado, em que a RBS é prestadora de serviço público (o direito a informação para quem não lembra) e o confere tendo em primeiro plano o capital e o poder. Aliás, capital é poder. E poder é mais capital.

Então, na impecável cobertura que trouxe à margem todos os ângulos da notícia, surgem criações estereotipadas sobre trabalhadores furiosos, enveredando pelos caminhos do "radicalismo" e da ilegalidade. E uma imprensa séria, também estereotipada, que defende o povo, mas o faz sob a égide da culpabilização do próprio povo. Imprensa fada-madrinha, que limpa a barra do patrão e do governo, parte do mesmo grupo de poder. Bem-vindo à hegemonia. Do capital, da mídia, dos jogos de palavras.

O JA nos dá uma importante lição de como manter as coisas como estão. E o fazem todos os dias, criando pseudo-indignações populares para justificar a grande passividade social que são responsáveis por manter. A autodenominação neutra, imparcial e objetiva é uma posição, em defesa do hegemônico, de uma classe que não é a que pertence a maioria de nós.

Clarissa Peixoto - Jornalista

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Antídoto contra a manipulação da realidade pela mídia


Perguntei a Marilena Chauí qual o antídoto contra a manipulação da realidade processada cotidianamente pela mídia. A resposta abaixo foi o início da conversa com uma das mentes mais lúcidas deste nosso Brasil:

 "Eu creio que a imunização pode ocorrer em duas situações. Uma é aquela na qual o grau da enganação por parte dos meios de comunicação ultrapassa o limite da contradição. Então entre o que eles inventam e a realidade cotidiana há uma contradição tão profunda que você passa a não acreditar na comunicação. Essa é uma possibilidade e a gente já viu coisas acontecerem nesta linha. Na segunda guerra do Golfo, isto ficou evidente. É o ponto em que a mídia ultrapassa o limite no qual ela poderia conter a contradição entre ela e a realidade. Quando ela ultrapassa esse limite, ela é vencida".

A entrevista completa está em:  http://criticadaespecie.com/

Caio Teixeira - Jornalista

domingo, 2 de junho de 2013

Fenaj se une a Paulo Bernardo para sabotar projeto de regulação da mídia

O Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas-Fenaj, Celso Schöeder publicou artigo condenando a campanha de coleta de assinaturas por um projeto de lei de iniciativa popular lançado no último dia do trabalho pelo Fórum nacional Pela Democratização da Comunicação e grande número de entidades.

Schöeder sustenta que o assunto é importante e que precisa ser melhor discutido com base nas deliberações da conferência da comunicação de 2009. Ele está certo. O assunto precisa ser melhor discutido e colocá-lo na pauta do Legislativo com apoio da sociedade, é a melhor forma de fazer essa discussão o mais ampla possível.

A direção da federação está preocupada porque Fenaj não está sendo protagonista da luta pelo marco regulatório. Eles controlavam o FNDC para não fazer nada e foram tirados da cadeira pelos setores que queriam avançar na luta. Só estavam lá para dizer que ocupavam o “cargo” e colocar no currículo. Ativismo zero. Só politiquinha de conchavo de gabinete com deputado.

Nunca vi chamar mobilização, não vi fazer campanha, acho que não vi nem o assunto pautado nos boletins da Fenaj com a importância que o tema tem e que Schröder parece ter descoberto agora. Falo de muito antes de ser lançado o projeto de lei popular que está sendo a primeira mobilização de massa e instrumento para colocar o assunto em discussão com a sociedade desde que eu ouvi falar do FNDC.

Ah!, dirão alguns, mas quem está na cabeça do FNDC é a CUT e a CUT é governista. Sim, já fez coisas horríveis e pode fazer de novo. Mas qualquer militante mais antigo na estrada terá visto também que a política para a comunicação mudou da CUT e da inércia anterior passou a bater de frente com o governo inculisve em luta aberta com o Paulo Bernardo que não quer nem discutir agora.

Longe de querer defender a CUT, não sou cutista, o FNDC reúne o que há de melhor na luta pela mídia livre no Brasil e a participação da central tem sido consciente e honesta como as das demais entidades e movimentos.

O presidente da Fenaj diz que o assunto deve ser melhor discutido e tem mesmo, todos sabemos. Diz também que a tática correta é pressionar o governo e não fazer abaixo assinado. Está certo pela metade. Temos que pressionar o governo e para que isso aconteça alguém tem que colocar o tema na rua, na pauta da sociedade. O governo já disse que não vai fazer isso. Temos que pressionar o governo. Este é o papel do projeto de iniciativa popular.

Estamos lidando com um governo que tem dado porrada até nos servidores públicos que são muitíssimo mais organizados que os jornalistas e fazem greve todos os anos. Pressão tem que ser pressão pública, pressão com argumento, pressão que coloca o debate político para a sociedade.

Pressão para que o governo envie o projeto do Franklin Martins baseado na Conferência da Comunicação e que está na gaveta da mulher do Paulo Bernardo. A querida Gleise que chorou comovida a morte do dono da Veja semana passada. O que Schröeder propõe? Nada, como sempre.

Fenaj continua morta. Talvez prefira conscientemente dar o prazo que o Paulo Bernardo pediu até depois das eleições presidenciais. Afinal o Schröeder é companheiro de Paulo Bernardo na Articulação Sindical. São gatos do mesmíssimo saco em ideias e em política. Ao condenar o priojeto, o presidente da Fenaj está ajudando Paulo Bernardo a acabar com qualquer mobilização que possa pautar o tema na sociedade com força, antes da eleição, objetivo do governo e dos donos da mídia.

A proposta de conseguir as assinaturas é prá valer. Todas as entidades e movimentos que há anos lutam por uma midia livre estão envolvidos e é só gente séria. Muitos desses lutadores estão lado a lado no movimento de oposição à direção da Fenaj.

A campanha das assinaturas é sair do marasmo com a política correta: se a Dilma não pauta, o povo pauta. Não nos queixamos sempre da falta de participação popular nesta democracia representativa fajuta? Pois estamos usando uma das poucas armas institucionais que temos e para a qual nunca demos muita atenção.

A direita Venezuelana tentou derrubar o Chavez com um projeto de iniciativa popular: a convocação pelo povo de um plebiscito revogatório. Pena que não tem aqui. Não para derrubar este ou aquele, mas para que quem esteja no poder saiba que precisa andar ao lado do povo. É uma arma poderosa que pode ser usada para politizar e organizar a sociedade. Muito mais que reuniões de sábios iluminados em gabinetes de Brasília, se é que isto vem sendo feito pela Fenaj.

Quem verdadeiramente defende a luta pela democratiuzação da comunicação sabe que sem pressão nada muda.

A posição retrógrada da Fenaj só atende os interesses dos que querem adiar o debate sobre marco regulatório, no caso o governo e os milionários empresários da comunicação.

A hora de mobilizar para avançar é agora, antes das eleições para que o povo possa ver quem está do lado da mídia corrupta e quem quer democratizar a comunicação. Esta posição tem que ser denunciada e enfrentada. Que se desmascarem já.

Caio Teixeira - Jornalista

sábado, 1 de junho de 2013

CNJ investiga participação de magistrados em curso em Orlando

O Conselheiro Gilberto Valente Martins do Conselho Nacional de Justiça deferiu pedido formulado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD e determinou que todos os Tribunais de Justiça do país informem se enviaram magistrados para participar de curso de segurança pessoal, ministrado no exterior.

A FENAJUD ingressou como parte interessada no PCA n. 0001760-57.2013.2.00.0000 originado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA requerendo providências quanto ao pagamento de passagens e diárias a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para participar de curso de defesa pessoal fora do país.

De acordo com o relatado pelo Sindjus/MA na petição inicial, o judiciário Maranhense aprovou o envio de um grupo de juízes aos EUA, a fim de participar do curso “Sistemas e Técnicas de Segurança Aplicadas ao Poder Judiciário” em Orlando na Flórida, conhecida mundialmente por seus parques temáticos.

O referido curso de segurança pessoal denominado “Judicial Swat”, é ministrado pela empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS (US-PIT), com sede na Red Rose Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da América. O primeiro grupo já participou do curso em Orlando no período de 01 a 05 de abril deste ano.

O Conselheiro determinou ainda que os Tribunais de todo o país informe se os magistrados e servidores participaram de qualquer outro curso semelhante, realizado no exterior. Bem como, informem também em que momento se deu o envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de juízes ou servidores enviados. A determinação do Conselheiro Gilberto Valente Martins foi publicada no dia 22 de maio e os tribunais têm o prazo de 15 dias para atendê-la.

Notícia no site do TJMA confirma o envio de pelo menos 40 magistrados, entre desembargadores e juízes criminais, inclusive aqueles que já sofreram algum tipo de ameaça. De acordo com o texto, o curso - com tradução simultânea - foi ministrado por policiais da ativa da SWAT, unidade de polícia altamente especializada, formada por policiais equipados e treinados para reduzir risco associado a uma situação de emergência.

Uma das participantes, a juíza auxiliar da Corregedoria, Márcia Coelho Chaves, ressalta a importância do curso para os magistrados: "Nós tivemos a oportunidade de vivenciar experiências que jamais poderíamos experimentá-las aqui. Foi um curso único, grandioso. Cada magistrado voltou com uma mentalidade diferente, não só a título de segurança pessoal, mas institucional", afirma.

Josemar Sehnem - Jornalista


Veja o despacho do Conselheiro Gilberto Valente Martins:

Vistos, etc.

            Trata-se de requerimento avulso formulado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD.

            A entidade pleiteia seu ingresso no feito como parte interessada.

            Alega que o tema objeto do PCA n. 0001760-57.2013.2.00.0000 consiste em matéria de interesse geral da categoria que representa, podendo, desta feita, gerar efeitos aos seus associados, inclusive em outros estados da federação. Ressalta que situação semelhante à relatada pelo requerente na inicial já foi identificada no Estado do Rio de Janeiro.

            Por fim, requer a intimação de todos os Tribunais de Justiça do país, para que informem se enviaram juízes ou servidores para participarem de curso de segurança pessoal semelhante ao noticiado na peça inicial, realizado no exterior, bem como que informem em que momento e quais as motivações para fazê-lo.

            É o breve relato. Decido.

            Defiro o ingresso da entidade requerente acima identificada como interessada.

            Outrossim, defiro o seu pleito referente à intimação de todos os Tribunais de Justiça do país, a fim de que informem se enviaram juízes ou servidores de seu quadro de pessoal para participação em curso de segurança pessoal, denominado “Técnicas e Sistemas de Segurança Aplicáveis ao Poder Judiciário” – realizado em Orlando – EUA, ministrado pela empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS (US-PIT), com sede na Red Rose Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da América – ou em outro curso semelhante, realizado no exterior. Bem assim, informem em que momento se deu o envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de juízes ou servidores enviados.

            Prazo de 15 (quinze) dias.

            Aguarde-se as informações a serem prestadas pelos Tribunais de Justiça do país. Após, nova conclusão.

            À Secretaria Processual para providências.

            Brasília, 22 de maio de 2013.

 
GILBERTO VALENTE MARTINS
Conselheiro