CNJ investiga participação de magistrados em curso em Orlando

O Conselheiro Gilberto Valente Martins do Conselho Nacional de Justiça deferiu pedido formulado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD e determinou que todos os Tribunais de Justiça do país informem se enviaram magistrados para participar de curso de segurança pessoal, ministrado no exterior.

A FENAJUD ingressou como parte interessada no PCA n. 0001760-57.2013.2.00.0000 originado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA requerendo providências quanto ao pagamento de passagens e diárias a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para participar de curso de defesa pessoal fora do país.

De acordo com o relatado pelo Sindjus/MA na petição inicial, o judiciário Maranhense aprovou o envio de um grupo de juízes aos EUA, a fim de participar do curso “Sistemas e Técnicas de Segurança Aplicadas ao Poder Judiciário” em Orlando na Flórida, conhecida mundialmente por seus parques temáticos.

O referido curso de segurança pessoal denominado “Judicial Swat”, é ministrado pela empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS (US-PIT), com sede na Red Rose Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da América. O primeiro grupo já participou do curso em Orlando no período de 01 a 05 de abril deste ano.

O Conselheiro determinou ainda que os Tribunais de todo o país informe se os magistrados e servidores participaram de qualquer outro curso semelhante, realizado no exterior. Bem como, informem também em que momento se deu o envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de juízes ou servidores enviados. A determinação do Conselheiro Gilberto Valente Martins foi publicada no dia 22 de maio e os tribunais têm o prazo de 15 dias para atendê-la.

Notícia no site do TJMA confirma o envio de pelo menos 40 magistrados, entre desembargadores e juízes criminais, inclusive aqueles que já sofreram algum tipo de ameaça. De acordo com o texto, o curso - com tradução simultânea - foi ministrado por policiais da ativa da SWAT, unidade de polícia altamente especializada, formada por policiais equipados e treinados para reduzir risco associado a uma situação de emergência.

Uma das participantes, a juíza auxiliar da Corregedoria, Márcia Coelho Chaves, ressalta a importância do curso para os magistrados: "Nós tivemos a oportunidade de vivenciar experiências que jamais poderíamos experimentá-las aqui. Foi um curso único, grandioso. Cada magistrado voltou com uma mentalidade diferente, não só a título de segurança pessoal, mas institucional", afirma.

Josemar Sehnem - Jornalista

Veja o despacho do Conselheiro Gilberto Valente Martins:

Vistos, etc.

            Trata-se de requerimento avulso formulado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD.

            A entidade pleiteia seu ingresso no feito como parte interessada.

            Alega que o tema objeto do PCA n. 0001760-57.2013.2.00.0000 consiste em matéria de interesse geral da categoria que representa, podendo, desta feita, gerar efeitos aos seus associados, inclusive em outros estados da federação. Ressalta que situação semelhante à relatada pelo requerente na inicial já foi identificada no Estado do Rio de Janeiro.

            Por fim, requer a intimação de todos os Tribunais de Justiça do país, para que informem se enviaram juízes ou servidores para participarem de curso de segurança pessoal semelhante ao noticiado na peça inicial, realizado no exterior, bem como que informem em que momento e quais as motivações para fazê-lo.

            É o breve relato. Decido.

            Defiro o ingresso da entidade requerente acima identificada como interessada.

            Outrossim, defiro o seu pleito referente à intimação de todos os Tribunais de Justiça do país, a fim de que informem se enviaram juízes ou servidores de seu quadro de pessoal para participação em curso de segurança pessoal, denominado “Técnicas e Sistemas de Segurança Aplicáveis ao Poder Judiciário” – realizado em Orlando – EUA, ministrado pela empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS (US-PIT), com sede na Red Rose Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da América – ou em outro curso semelhante, realizado no exterior. Bem assim, informem em que momento se deu o envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de juízes ou servidores enviados.

            Prazo de 15 (quinze) dias.

            Aguarde-se as informações a serem prestadas pelos Tribunais de Justiça do país. Após, nova conclusão.

            À Secretaria Processual para providências.

            Brasília, 22 de maio de 2013.

 

GILBERTO VALENTE MARTINS
Conselheiro